ATUAÇÃO NA FASE Negocial

Acordos que visam evitar a denúncia, como transação penal, delação premiada, acordo de não persecução penal (ANPP), suspensão condicional do processo (sursis processual), dentre outros que envolvam a negociação com o ofendido precisam de um acompanhamento efetivo de uma defesa técnica e estratégica, com adequada análise quanto aos riscos de um processo judicial, sob pena de um desfecho por demais prejudicial ao investigado/acusado.

É sempre importante, na resolução consensual de conflitos penais, contar com as competências negociais do advogado criminalista, demandando, assim, habilidades além daquelas jurídicas. A construção de uma boa estratégia de acordo, com uma visão que requer um olhar global, para além dos riscos do processo e suas consequências, depende de especial habilidade do profissional nestes contextos de negociações.

O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) é um acordo firmado pelo investigado/acusado junto ao Ministério Público tendo como objetivo o não oferecimento da denúncia criminal ou, em alguns casos, a suspensão do processo criminal até o integral cumprimento do acordo, com a consequente declaração da extinção da punibilidade do fato objeto da investigação.

A suspensão condicional do processo (sursis processual) é também um acordo firmado entre o denunciado (após uma denúncia já formulada) junto ao Ministério Público, que poderá suspender o seguimento do processo deste que presentes os requisitos determinados em lei.

Em suma, tais institutos de negociação encerram a questão criminal, afastando-se o risco de uma eventual condenação, devendo o acusado cumprir obrigações alternativas estabelecidas no instrumento de acordo, portanto, mostrando-se muito mais favorável que os riscos inerentes ao prosseguimento do processo penal. 

Se você está precisando de um profissional comprometido, com estas competências e habilidades, que trabalha com integridade, técnica e estratégia, entre em contato agora mesmo conosco para que façamos uma profunda avaliação das particularidades do caso e um estudo assertivo dos riscos jurídicos envolvidos no seu caso.